The Definitive Guide to Curso para exame da Ordem OAB

Assim, a freqüência do movimento da extremidade da haste será de Resolução A peça gira com velocidade angular igual a πrad/s. Assim: ω= πrad/s

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2017-06-12T10:thirty:01.233-04:00Questão 3 – XXII Exame de Ordem Unificado – Direito administrativoQUESTÃO 3EnunciadoEm fevereiro de 2017, o Estado Alfa fez editar a Lei nº XYZ, que inovou no ordenamento nearby ao proibir a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na respectiva Administração Pública Direta e na Indireta de todos os Poderes locais, também abrangendo ajustes mediante designações recíprocas. Com isso, a dita lei vedou a prática do chamado nepotismo.Em razão de tal norma, o governador do Estado Alfa se recusou a nomear João para o cargo de médico, para o qual este havia sido aprovado em concurso público regularmente realizado, sob o fundamento de o candidato ser filho de deputado estadual.Diante dessa situação hipotética, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.A) Considerando que a Lei nº XYZ inovou no ordenamento area, analise se a prática de nepotismo period possível antes de seu advento, à luz do ordenamento vigente.B) É válida a conduta do governador de recusar a nomeação de João?De inicio, nepotismo é a contratação ou facilitação para contratação de parentes para o exercício temporário de cargo público, onde o agente público afasta o typical processo de aferição de mérito para aplicar o de parentesco, em clara ofensa ao princípio da impessoalidade elencado no Art.

Considerando o fenômeno de ressonância, o ouvido humano deveria ser mais sensível a ondas sonoras com comprimentos de onda cerca de quatro vezes o comprimento do canal auditivo externo, que mede, em média, two,5 cm.

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ويزيدٌ مُذْ رآها بالقُيودِ ، قَال كلاّ ثُم كلاّ للسجودِ ..

2013-01-13T11:07:11.512-08:009ª Semestre - Direito Tributário I DIREITO TRIBUTÁRIOA apostila completa você pode fazer o obtain clicando aqui!  Introdução ao direito tributário - Antonio Lazarin (Leitura complementar)Curso de direito tributário – Hugo de Brito Machado (Leitura complementar)Direito financeiro é diferente de direito tributário.Maria e Jose são casados, e tem um filho de fourteen, e este ganha uma mesada. Ele junta dinheiro e vai buscar muambas do Paraguai. Com isso, ele vai ter que pagar os tributos pelas compras feitas. Os pais são responsáveis pelo filho menor? Eles ainda tem outro filho de eight anos, esse pode ser contribuinte de determinado tributo? Quais são as modalidades de suspensão do credito tributário? Orçamento, ...Necessidades públicas à atividades financeiras à receita pública, defesa pública, orçamento, crédito público.Direito financeiro: normatiza as atividades financeiras. Direito tributário: a receita pública Curso para Exame da Ordem OAB se classifica em modos diferentes. Quanto a origem pode ser originária (o estado sem coerção desenvolve atividade econômica), e derivada (quando tiver coerção, o estado determina aos seus súditos que entreguem o benefício financeiro). Derivada, a coerção pode ser em forma de multa ou tributos. O direito financeiro normatiza tudo. E o tributário só normatiza uma pequena parcela, normatiza somente a obtenção de receita pública derivada especificamente tributária.O direito tributário só normatiza a obtenção de receita pública DERIVADA especificamente TRIBUTÁRIA!Ciência das finanças: é ciência política. O estado dá sugestões para realizar o bem comum, as necessidades públicas. Autonomia do direito tributário, duas teorias:- Nenhum ramo do direito tem autonomia, pq todos os ramos do direito são interdependentes. Não existe autonomia do ramo do direito.- O ramo do direito poderá ser autônomo se por acaso ele tiver autonomia científica.Existem dois tipos de autonomia:- Autonomia didática: é utilizada por determinado ramo para facilitar a estruturação daquele ramo, a normatização daquele ramo, a compreensão daquele ramo.-Autonomia científica: se subdivide em autonomia estrutural(quando tiver institutos próprios, institutos que são próprios de determinado ramo do direito, é somente daquele ramo do direito – fato gerador, lançamentos, consulta) e autonomia dogmática (possuir princípios próprios que pertence e é utilizado por um ramo do direito e nenhum mais).Princípios: legalidade estrita, anterioridade,...Aula ten/03AFE:- Receita pública: Originária (o estado envolve atividade econômica) e derivada (quando há imposição por parte do estado por meio de multas e tributos).- Defesa pública- Orçamento- Crédito públicoO direito tributário tem autonomia em relação ao direito financeiro.

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